A Medida Provisória 676/15, publicada em 17 de junho de 2015, estabeleceu que os trabalhadores brasileiros também podem se aposentar pela nova regra 85/95, que assegura a concessão integral do benefício, sendo uma alternativa ao Fator Previdenciário, que reduz em até 40% os valores calculados da aposentadoria.
A 85/95 é constituída pela soma do tempo de contribuição e a idade. A exemplo, um trabalhador que atualmente contabilizar 35 anos de contribuição e 60 anos de idade já pode solicitar sua aposentadoria nos postos do INSS. No caso das mulheres, a soma é de 85, sendo 50 de idade e 35 anos de contribuição.
O problema é que o sistema do INSS para concessão de aposentadorias ainda não disponibiliza a nova regra 85/95, deste modo, os trabalhadores acabam empurrados para o cálculo via Fator Previdenciário. Esta falha no sistema está lesando os trabalhadores no momento de sua aposentadoria, pois uma vez optado pelo Fator, não haverá recursos para reverter a situação para o benefício em ganho integral. “Isso é inadmissível”, ressaltou Carlos Ortiz, presidente do Sindnapi.
Diante desse impasse, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical protocolou um ofício no Ministério da Previdência para que o sistema seja regularizado o mais rápido possível. Para Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato e especialista em Direito Previdenciário, “esse entrave abre um precedente para que as pessoas que se sentirem lesadas ingressem com ações futuras contra o governo, pois uma coisa é optar, outra, bem diferente é praticamente ser obrigado”, alertou.
FÓRUM DA PREVIDÊNCIA – Representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados participarão amanhã (17) da segunda rodada de debates do Fórum do Trabalho e da Previdência, em Brasília. Durante o evento o Sindnapi colocará em pauta a situação dos trabalhadores que já podem se aposentar pela 85/95, mas que estão sendo empurrados para o Fator Previdenciário devido à falha no sistema do INSS. Para João Inocentini, presidente licenciado do Sindnapi, “O Sindicato vai interceder pelos trabalhadores que foram lesados com essa situação absurda”, destacou.
// Fonte: Força Sindical