Pouco mais de seis meses após seu lançamento, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) conta 53 adesões. Conforme os dados do Ministério do Trabalho e Emprego atualizados até dezembro, 40,9 mil trabalhadores foram beneficiados pela redução parcial de jornada custeada em parte pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dos R$ 119,1 milhões em contratos já aprovados, 82% serão direcionados a empresas do setor automotivo e 6,6% vão para o ramo metalúrgico.
As empresas participantes ouvidas pelo Valor avaliam como positivo o programa, que combina uma contrapartida tripla para fazer frente a um período de redução da semana de trabalho de até 30%, que pode se estender por até seis meses. Os funcionários têm parte do salário reduzido, mas o governo diminui essa perda com um complemento que pode chegar a 50% do corte na remuneração. As empresas, por sua vez, se comprometem a manter os funcionários empregados por um intervalo de um terço da duração do contrato após o fim de sua vigência.
Para elas, entretanto, mesmo com o alívio de caixa proporcionado pelo programa, é ainda difícil fazer previsões sobre o nível de emprego depois de encerrado o período de estabilidade, especialmente diante do aprofundamento da recessão e da falta de um horizonte no curto prazo para o início da retomada do setor industrial.
Primeira a entrar com pedido de adesão, a Grammer já havia demitido cerca de 30% do quadro, 200 pessoas, em fevereiro de 2014, bem antes da formulação do programa. “A crise começou naquela época para o setor”, comenta Luciane Ferreira, da área de recursos humanos da empresa. Em agosto do ano passado, os 451 funcionários remanescentes entraram no esquema de redução de 20% da jornada de trabalho, que se estendeu a 30% a partir de janeiro.
Sem uma recuperação consistente no nível de produção, voltada para abastecer principalmente a área de veículos pesados de montadoras como Mercedes, Ford e MAN, a empresa, com sede em Atibaia (SP), tem estudado as “estratégias” que deve adotar a partir deste mês, quando o contrato se encerra.
A Rassini NHK, primeira empresa de São Bernardo do Campo a integrar o PPE, acaba de renovar por mais seis meses o período de redução, que agora se intensifica para 20%, ante 15% anteriormente. Após o fim do primeiro contrato, vigente entre setembro e novembro, a fabricante de autopeças deu férias coletivas aos 551 funcionários em dezembro, conta Maria Regina Gasparini, gerente de RH.
“É difícil fazer qualquer previsão”, diz Maria Regina, quando questionada sobre a eventual necessidade de realizar demissões. Neste início de ano, a produção recua 40% em relação a 2014 – resultado melhor que o do setor, afirma, que contabiliza queda de 50%.
Também bastante dependente dos pedidos das montadoras, a fabricante de alto-falantes Bomber, de Cachoeirinha (RS), assinou sua adesão em dezembro. A redução de 15% da jornada começou a valer no dia 1º de janeiro, após um ajuste que cortou 25% do quadro, deixando a empresa com pouco mais de 300 funcionários. “É uma aposta [a adesão ao programa] de que as coisas vão melhorar, mas ainda existe um temor grande [em relação à recuperação da produção]”, diz Eduardo Neves, gerente de recursos humanos.
Única empresa da região Nordeste na lista, a têxtil Sisa aproveitou o fôlego extra de caixa para tentar ganhar parte do mercado aberto com a falência de pequenas e médias indústrias no setor. A fabricante de produtos de cama, mesa e banho de Sergipe passou recentemente a vender fiação como parte dessa estratégia, conta o coordenador de RH, Sergio Oliveira.
Depois de cortar quase 14% do quadro de funcionários em junho, cerca de 150 pessoas, a companhia chegou a contratar 30 colaboradores no fim do ano. “Mas os pedidos neste início de ano ainda estão muito fracos. Não sabemos se eles vão conseguir ficar”.
Para a Mercedes, que reduziu em 20% a jornada dos 8,9 mil funcionários da unidade de São Bernardo, o programa foi importante para fazer a “gestão do excesso de mão de obra” resultante da desaceleração do segmento de caminhões, diz Luiz Carlos Moraes, diretor de comunicação corporativa e relações institucionais da companhia. “Nós já tínhamos usado todas as ferramentas”, diz, referindo-se à adoção de instrumentos como férias coletivas, “layoff” (suspensão temporária dos contratos de trabalho), e à negociação de dissídio sem previsão de reajuste real.
Ainda assim, segundo Moraes, a empresa não tem como avaliar se será necessário fazer novos cortes após agosto, quando se encerra o período de estabilidade previsto pelo programa.
Mercedes, Volkswagen, com dez contratos de adesão ao PPE, e a Ford, com dois, somam 63,3% do total de funcionários beneficiados, 25,9 mil, e 77% dos recursos públicos destinados ao programa e aprovados até dezembro, R$ 119,1 milhões.
Para Luiz Moan, presidente da Anfavea, associação das montadoras, a predominância de empresas do segmento automotivo se explica pela tradição que o setor tem em negociações com os sindicatos de trabalhadores. “Nós já temos um histórico de negociação coletiva, de expor nossas dificuldades e de ouvir os trabalhadores.” A extensão do programa, até 2017, com adesões até o fim deste ano, é, na avaliação de Moan, tempo suficiente para o setor superar o “momento acentuado de crise”.
Ainda assim, ao lado de 18 outras entidades, a Anfavea divulgou no fim do ano passado uma proposta de renovação da frota de veículos pesados e leves. O programa de incentivo contaria com os recursos de um fundo setorial, ainda sem fonte de financiamento definida, mas que, segundo o presidente da entidade, não feriria o ajuste fiscal das contas públicas atualmente em curso.
“O programa tem potencial arrecadador, já que geraria vendas incrementais”, afirma. A primeira reunião sobre o tema com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, aconteceu em janeiro.
Também favorável ao programa de renovação, especialmente da frota de caminhões, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC avalia que o PPE “tirou o ímpeto de demissões” que havia entre os departamentos de recursos humanos das empresas de sua base no fim do ano passado, diz Rafael Marques, presidente da instituição.
Atualmente 25 mil trabalhadores de 11 empresas, 30% da base do sindicato, estão no regime de redução de jornada. Três adesões estão em andamento e outras devem surgir nos próximos meses. “Muita gente esperou pela regulamentação do PPE, que só veio em outubro, novembro. Ainda vai ter muito acordo neste ano.”
O segmento de material de transportes fechou 41,4 mil vagas com carteira assinada em 2014 e outras 79,1 mil no ano passado, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Entre os dois períodos, o ramo metalúrgico contabilizou 107,1 mil demissões líquidas.
Fonte: fsindical.org.br