Sindicatos revelaram compra em comunicado e apelam à saída da direção.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai utilizar um drone nas ações de fiscalização. A pequena aeronave está em testes e o objetivo é utilizá-la para localizar pessoas em áreas de grande dimensão, por exemplo, em campos agrícolas, e ajudar a identificar situações de trabalho não declarado.
A compra do drone, que custou 4800 euros, segundo informação do inspetor-geral, Pedro Pimenta Braz, avançada ao Jornal de Negócios, foi revelada pelos sindicatos num comunicado divulgado nesta terça-feira, em que exigem a substituição da atual direção da ACT.
Os sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e dos Inspetores do Trabalho (SIT) apelaram hoje à substituição da direção da ACT pela “falta de resposta aos problemas” dos funcionários.
No comunicado, os sindicatos referem ter transmitido à tutela que a atual direção “se tem afirmado como fator de instabilidade através de atitudes persecutórias incompreensíveis, tendo simultaneamente reafirmado a total disponibilidade dos trabalhadores para lutarem, por todos os meios, pelos seus objetivos, incluindo a greve”.
Com efeito, continuam, “em vésperas de comemorar 100 anos da Inspeção do Trabalho em Portugal, os seus trabalhadores deparam-se hoje com inúmeras dificuldades e constrangimentos, impeditivos do melhor desempenho da sua missão, não obstante a dedicação e o espírito de sacrifício que, apesar de tudo, não têm deixado de demonstrar”.
Na base das exigências feitas pelos trabalhadores está a necessidade de proceder à reforma da ACT e da respetiva lei orgânica, a recusa da existência de “inspetores infiltrados” nas empresas e da eventual utilização de aeronaves telecomandadas (drones) na sua atividade, bem como o registo informático dos tempos de trabalho nos serviços operacionais, “o qual não se compadece com a realidade inspetiva”.
Os sindicatos falam ainda na “necessidade imperativa e urgente” de se proceder à admissão de novos inspetores, técnicos e administrativos para cumprimento das exigências da Organização Internacional do Trabalho, a reposição das 35 horas de trabalho semanal, a aplicação da jornada contínua em proteção da parentalidade e a recuperação das competências em matéria de segurança e saúde na Administração Pública.
Os trabalhadores querem ainda “que que haja mais respeito pelas funções inspetivas”, exigem “a devolução dos montantes ilegalmente subtraídos aos inspetores que fazem greve ao trabalho extraordinário” e a melhoria da intervenção nas empresas e criação de melhores condições para combate ao trabalho precário ilegal, entre outras reivindicações.
Fonte: fsindical.org.br