A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização realiza nesta quinta-feira (16), as 10h, audiência pública com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/2016). A proposta está em tramitação no colegiado e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
A presença do ministro é uma exigência da resolução que orienta os trabalhos da Comissão de Orçamento. Logo após o debate, o relator deverá apresentar o parecer preliminar ao projeto, com as regras para apresentação de emendas.
Deficit primário
Um dos pontos que deverá ser discutido pelos deputados e senadores com o ministro é a previsão de resultado primário do governo federal no próximo ano. O projeto da LDO 2017 propõe meta igual a zero. O texto permite, porém, abatimentos que abrem a possibilidade de deficit primário de até R$ 65 bilhões.
Esta é a primeira vez que a proposta da LDO chega ao Congresso Nacional com possibilidade de deficit primário. A proposta, encaminhada ainda pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, prevê a a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como item da receita, com arrecadação de R$ 33,2 bilhões.
Reunião ordinária
A comissão também realiza reunião ordinária na terça-feira (14), às 14h30, no plenário 2. Antes, às 14h, haverá reunião do colegiado de líderes na sala de reuniões da presidência da CMO.
Fonte: senado.leg.br