A gestão de unidades de saúde por meio de Organizações Sociais, incluindo a contratação de profissionais como médicos e enfermeiros, tem gerado debates por todo o Brasil.
Para sanar dúvidas acerca desses contratos, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu a manifestação e análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Requerimento com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3) e segue para votação no Plenário.
O pedido foi estimulado pelo governador do Distrito Federal, ex-senador Rodrigo Rollemberg. Ele tem projeto de adoção dessa modalidade de contrato para a área de saúde da capital, mas antes, precisa esclarecer dúvidas quanto à necessidade de incluir ou não os gastos com contratação de pessoal entre as despesas de pessoal do governo, para o cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enquanto o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) recomenda a inclusão, os TCs de outros estados, como São Paulo, têm interpretação divergente. Para Lídice, como se trata de assunto importante para a implantação de políticas públicas de saúde, é necessário que o TCU se pronuncie sobre o tema e auxilie o Congresso e o GDF nessa compreensão.
– A iniciativa é louvável. Rodrigo esta pedindo que o TCU se manifeste a respeito antes de tomar uma decisão. Isso é próprio de gente prudente e sensata que quer fazer o mais correto – afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Fonte: senado.leg.br