O Plenário do Senado aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (24), a proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2016) que libera os governos estaduais, municipais e federal a gastar livremente até 30% dos seus orçamentos.
A proposta preserva os repasses para as áreas de saúde, educação e previdência e para fundos e transferências constitucionais.
A emenda constitucional será promulgada pelo Congresso nos próximos dias.
Fonte: senado.leg.br