Secretaria de Controle Interno avalia aplicação dos recursos públicos

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O trabalho da Secretaria de Controle Interno faz parte do esforço do Senado para o cumprimento da legislação e das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação eficiente dos recursos públicos.

Segundo o diretor da secretaria, Eduardo Pereira da Silva, o órgão atua no assessoramento da Comissão Diretora e da Presidência da Casa.

Também colabora, por meio de auditorias e outras atividades, com o controle externo realizado pelo TCU.

— Não adianta apenas usar corretamente o dinheiro. É preciso utilizá-lo bem e para uma boa finalidade. Não basta ser eficaz, tem que ser eficiente, efetivo, econômico e usar bem os recursos públicos. A Secretaria de Controle Interno garante que a verba pública entregue ao Senado seja bem aplicada — afirma.

De acordo com Eduardo Pereira, originalmente a função visava corrigir e evitar fraudes. Nos últimos anos, entretanto, o foco passou a ser as atividades preventivas por meio de ações de controle, como consultorias, auditorias, levantamentos, inspeções, recomendações, pareceres e notas técnicas.

— Antes, o auditor era visto como uma pessoa que ia denunciar uma fraude ou um erro. Estamos desconstruindo essa imagem. A nossa busca é para que esse temor seja substituído por um respeito mútuo.

Transparência

Por exigência constitucional, o Senado presta contas anualmente ao Tribunal de Contas da União. Para isso, a administração da Casa elabora relatório detalhado de todos os recursos aplicados. Cabe à Secretaria de Controle Interno avaliar se as aplicações foram efetivas e regulares. Em caso positivo, o órgão confere um certificado de regularidade ao documento apresentado.

— Caso haja pontos a serem melhorados, aprovamos o relatório, mas apontamos os aspectos que precisam ser aperfeiçoados. Adotamos uma série de ações junto à administração, como orientar sobre os melhores caminhos a serem tomados, para evitar que a prestação de contas seja rejeitada — diz o diretor.

É responsabilidade do TCU, ressalta Eduardo Pereira, julgar as contas apresentadas. Feito isso, o relatório é devolvido ao Congresso, que tomará a decisão final de aprovar ou rejeitar o relatório do tribunal.

— Exercemos um papel importante de ligação entre o Senado, o TCU e os cidadãos. A população vai saber, quando o relatório se tornar público, qual foi a avaliação da Secretaria de Controle Interno. O cidadão pode nos fiscalizar, e nós estamos oferecendo as ferramentas necessárias para que ele tenha essa consciência — destaca.

Fonte: senado.leg.br