A comissão mista que analisa a medida provisória 727/2016, instituindo o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), aprovou o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO).
No substitutivo, o relator acatou 9 emendas de deputados e senadores. Uma delas garante ao Congresso a possibilidade de acesso a dados dos empreendimentos que constem do PPI e estejam em execução.
A ideia é dar transparência ao processo. O substitutivo estabelece que os empreendimentos incluídos no PPI devem ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos.
Fonte: senado.leg.br